Dados de identificação
Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos:
- O GRUPO ADLER AMEISE S.L. é uma empresa cuja área de negócio sob o nome comercial BirdGard Iberia se dedica à venda online de repelentes de pássaros e animais (doravante BirdGard Iberia).
- O GRUPO ADLER AMEISE S.L. está registado no Registo Comercial de Madrid (Espanha), 29 de setembro de 2008. Volume: 26069. Livro: 0. Fólio: 18. Secção: 8. Folha: M-469874.
- O GRUPO ADLER AMEISE S.L. com CIF B85515989 é uma empresa domiciliada em Calle Luis I 56-58, Oficina 1; 28031; Madrid (Espanha) e é atualmente responsável pela exploração, gestão e funcionamento dos websites: www.www.birdgard.es, www.www.birdgard.pt e www.www.birdgard.it
- Email de contacto: info@birdgard.pt
Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste website atribui a condição de utilizador, que aceita, a partir do primeiro acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que possam ser de cumprimento obrigatório.
Utilização da loja online
A BirdGard Iberia, através dos seus websites, dá acesso a múltiplos produtos, informações ou dados (doravante, “os conteúdos”) pertencentes à BirdGard Iberia, ou a terceiros, aos quais o utilizador pode ter acesso.
O utilizador assume a responsabilidade pela utilização da loja online. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para acesso a determinados serviços ou conteúdos. Neste registo, o utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, pode ser fornecida ao utilizador uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se em fazer uso desta de forma diligente e confidencial. O utilizador compromete-se em fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a BirdGard Iberia proporciona através da sua loja online.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, desenho e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça nesta loja online são propriedade da própria BirdGard Iberia ou como cessionária e estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual.
O utilizador está proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente e, em geral, qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos na secção anterior sem a autorização expressa da BirdGard Iberia.
O utilizador abster-se-á de utilizar meios que possam eliminar, alterar, burlar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam ser instalados e que impliquem um risco, dano ou inutilização da loja online e/ou dos seus conteúdos.
A BirdGard Iberia não se responsabiliza pelo eventual uso indevido que terceiros façam desta loja online, ou pela informação que transmitam a terceiros através da mesma. A utilização dos conteúdos que o utilizador possa fazer e as eventuais consequências, danos ou prejuízos que daí possam advir, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. A BirdGard Iberia exclui-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos utilizadores pela utilização de links, diretórios e ferramentas de pesquisa, que permitem aos utilizadores aceder a websites pertencentes e/ou geridos por terceiros, bem como pela presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam causar qualquer tipo de dano ao sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros do utilizador. A BirdGard Iberia reserva-se o direito de exercer as ações legais que considere oportunas derivadas de qualquer uso ilícito por terceiros do conteúdo do seu website.
Exclusão de garantias e responsabilidade
A BirdGard Iberia não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
Modificações
A BirdGard Iberia reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas na sua loja online, sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou adicionar, tanto os conteúdos e serviços prestados através da mesma, como a forma como são apresentados ou localizados na sua loja online.
Links
No caso de links ou hiperlinks para outros websites serem fornecidos em nome do domínio, a BirdGard Iberia não exercerá nenhum tipo de controlo sobre esses websites e conteúdos. Em nenhum caso a BirdGard Iberia assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um website de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos links ou outros sítios da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
Direito de exclusão
A BirdGard Iberia reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja online e/ou aos serviços oferecidos, sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as Condições Gerais de Utilização.
Generalidades
A BirdGard Iberia tomará medidas contra o incumprimento das condições, bem como contra qualquer utilização indevida da sua loja online, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
Modificação das presentes condições e duração
A BirdGard Iberia pode modificar as condições aqui estabelecidas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.
Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a BirdGard Iberia e o utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Madrid (Espanha).
No caso de o comprador ter domicílio fora de Espanha, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Madrid (Espanha).